Ações Afirmativas Já!!!

Vivemos um momento histórico e político de desigualdade e exclusão social, mas também um momento de ação transformadora dos movimentos sociais, acompanhado por um processo de transformação do pensamento, abrindo nossas mentes para finalmente conseguirmos chegar mais perto daquilo que chamamos de entendimento real do mundo que nos cerca.

Sabemos atualmente que esse entendimento está presente de uma forma muito particular e não é possível construir um mundo harmonioso em que exista tanta diversidade sem um pensamento que nos una, não apenas como educadores mas como pessoas, e com isso sejamos capaz detransformar nossa realidade.

Afinal, o que estamos discutindo desde o início do semestre, embora não tão profundamente, já foi discutido varias vezes ao nosso entorno mas o que mudou? As coisas mudam muito pouco pois poucos têm aoportunidade de estudar a fundo estas questões, e desses poucos a maioria busca entendimentos para si ao invés de buscar um consenso mais amplo.

Já encontrei diversos programas, reportagens e livros falando sobre diversidade, ainda que não na quantidade que me parece necessária. Discutir sobre diversidade parece estar em moda mas não estará esta discussão sendo muito limitada? Se já sabemos a importância da harmonia entre as diversidades não deveríamos conhecê-las agora? Deque adianta apenas reconhecermos e respeitarmos as diversidades das outras culturas sem ao menos conhecê-las?

O Brasil é um dos países com maior diversidade cultural, contudo, infelizmente me parece que são necessárias leis para que possamos realmente conhecer essas culturas que estão diretamente ligadas a nós e as nossas vidas.

A discriminação racial no Brasil tem reflexos no sistema educacional e impacta o acesso e desempenho de diversos grupos, como é o caso da população negra dentro da sala de aula.

A população negra brasileira, o Movimento Negro, as pesquisas e estatísticas oficiais têm denunciado que, apesar de toda a riqueza cultural e de sua ativa participação, o povo negro no Brasil ainda vive uma realidade imersa no racismo e na discriminação.

Os movimentos negros têm questionado a eficácia das políticas sociais de caráter universal, as quais desconsideram fatores como sexo, raça ecor na história e na trajetória da população e identificaram uma visão unilateral como um dos problemas na educação brasileira e com isso desde a década de 70 passaram a reivindicar um espaço nas escolas parao estudo da "cultura e história dos afro-brasileiros", entretanto apenas em 9 de janeiro de 2003 foi aprovada a lei 10.639.

A lei introduz no sistema educacional uma forma de reconhecer evalorizar a participação de outras culturas em nossa história, além da européia, e favorece a reconstrução das relações étnico-raciais no ambiente escolar de todo o país. A conquista desse espaço não é completa, pois ainda não há profissionais qualificados o suficiente para trabalharem com esse assunto, os educadores de hoje ainda são formados nos modelos unilaterais e mesmo que tenham boa vontade necessitam de auxílio.

Nos últimos anos, e particularmente nos últimos meses, houve um significativo aumento no espaço que a mídia brasileira dedicou às questões sobre as políticas de ações afirmativas. Entretanto, as discussões ficaram centradas em apenas na garantia de vagas para alunas e alunos negros nas universidades públicas, ou seja, o polêmico debate sobre as cotas. Esse assunto chama a atenção de toda a sociedade para as tensões existentes nas relações étnico-raciaisbrasileiras, contudo é necessário lembrar que não podemos deixar de fora as outras formas de ações afirmativas, como é o caso da promulgação da lei 10.639/03.

Contudo não podemos nos esquecer de que não é apenas a questão negra que deve ser alvo de políticas educacionais de ações afirmativas, mas também as populações indígenas e demais culturas além de outros grupos excluídos da nossa sociedade, como é o caso dos deficientes.

Apesar dos avanços no campo das políticas públicas devemos questionar: o que exatamente será ensinado? qual o montante de recursos públicos destinados às políticas educacionais na perspectiva da diversidade? No caso do governo federal, esses recursos estão contemplados no orçamento da União? Como? Ou são recursos disponíveis por meio de "arranjos orçamentários" dentro do MEC, de suas secretarias e de outros ministérios? Qual o peso político e o raio de ação da Secretaria Especial de Políticas dePromoção da Igualdade Racial (SEPPIR) no governo federal? Como ela tem feito a mediação com os demais ministérios e, sobretudo, com o MEC? E como os objetivos e ações da SEPPIR têm sido recebidos no interior dogoverno federal? As iniciativas educacionais oriundas dos governos federal, estaduais e municipais são consideradas políticas de Estado ou ainda são políticas de governo, que podem deixar de existir ao sabor dos rumos políticos e partidários?

Encontrar respostas para essas e outras questões significa mais do que a construção de um campode reflexão teórica. Significa a construção de ações concretas, efetivas, afirmativas e positivas. Essa é a demanda histórica dos movimentos sociais e, mais especificamente, do Movimento Negro. É também um dever e um compromisso de todos aqueles que acreditam e lutam pela democracia.

Caroline Maurmann Peixoto

web-bibliografia

acessado em terça-feira, 20 de junho de 2006, 18:50:33

http://www.acaoeducativa.org.br/
http://www.espacoacademico.com.br/
http://contasabertas.uol.com.br/
http://www.mp.pe.gov.br/
http://www.controlesocial.org.br/
http://www.portalafro.com.br/
http://www.politicasdacor.net/
http://www.universitariobrasil.com.br/
http://www.democraciasocialista.org.br/
http://www.fitert.org.br/