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Como foi feita a lei 10.639?

Roberta de Oliveira Peixoto

Antes de entrar em vigor a Lei 10.639, teve vários outros caminhos seguidos, até que se alcança-se finalmente a Lei nacional. Meu objetivo aqui é explicar quais foram esses caminhos e como a Lei chegou até os dias de hoje.
A promulgação da lei 10.639 foi precedida por leis municipais em Belém, Aracaju e São Paulo, e todas elas são resultado de um longo processo de ativismo do Movimento Negro. Especialista em História da Educação Negra e membro do Conselho Nacional Contra a Discriminação, Jeruse Romão aponta para a ausência desses dados:
"Guiomar Matos, em texto de 1954, já discutia o preconceito nos livros infantis.Desde a década de 70 o Movimento Negro luta para incluir a história do negro no currículo escolar; é preciso relatar os antecedentes do Centro de Estudos Afro-asiáticos - Ceao na Universidade Federal da Bahia, além de trabalhos no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, entre outros, para podermos aprimorar o que temos hoje".
As primeiras iniciativas na busca de uma educação,escolar mais completa e com visões não racistas foram impulsionadas principalmente com a constatação, por parte dos Movimentos Negro e Indígena, de que os Parâmetros Curriculares Nacionais ? PCNs ? abordam a temática racial/étnica na pluralidade cultural em forma de orientação genérica, sem maiores conseqüências na produção das políticas educacionais, nos diferentes níveis de governo. Segundo os segmentos negro e indígena, esse tipo de orientação abre margem para a falta de compromisso no tratamento do tema ou a abordagem equivocada que reforça estereótipos e folclorizações.
De fato crescemos sem ter noção alguma da história dos negros em nosso país, alguns de nós nem sequer sabem o que é a África, nem sabemos que este continente grandioso e lindo existe. Passamos muitos anos na escola e às vezes muitos anos depois não sabemos realmente qual é a nossa história. Na experiência de Santa Catarina, Jeruse Romão conta que foi necessária coragem política para fazer a intervenção no Estado com a menor população negra do País.

"A importância da participação do primeiro vereador negro eleito no município, que foi Márcio de Souza, tornou-se fundamental para aprovar a lei que obrigava o conteúdo afro nos currículos. Antes, o tema era visto só nos festejos de datas históricas. Na época, os militantes que organizavam os espaços de debates e pressão política dormiam em casa de companheiros e escolas públicas".
Realmente nos estados da região Sul, é muito mais difícil de se aceitar e de se ter uma visão de que os negros fazem parte da nossa vida, da nossa cultura, porque a população negra é em menor número do que nas outras regiões, a maioria da população é de origem Européia.
"O auge do debate foi analisar a evasão escolar com recorte racial. Enquanto os educadores diziam que o problema era só por déficit financeiro, o Movimento Negro já alertava para a questão do racismo que estava embutido no discurso do livro didático e não era tratado na formação do educador, além da falta de um conteúdo que valorizasse a identidade da criança negra no currículo escolar. Com esse discurso, fomos para a rede municipal e ganhamos o debate na conjuntura de um governo que pautava a discussão na diferença de classe. Para completar, a Secretaria de Educação achava ideal trabalhar apenas com os alunos e nós defendíamos orientar também os professores; por isso foi elaborado um caderno específico sobre o tema para ser utilizado pelo professor da rede pública", completa Jeruse.
Em 1996, a prefeitura de Belo Horizonte fez parceria com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade - Ceert e desenvolveu o programa Oportunidades Iguais para Todos, formando trinta agentes multiplicadores na introdução do tema Pluralidade Cultural na rede pública de Educação, que repassaram essa formação para setecentos educadores municipais ao longo de um ano. Os grupos realizaram pesquisas em livros didáticos e entrevistas com professores, que subsidiaram a elaboração de um programa auxiliar na preparação do profissional. Segundo Rachel Oliveira, todas as iniciativas isoladas ou fruto de parcerias entre entidades do Movimento Negro e raras participações do Poder Público foram essenciais para provar que é possível promover a educação inclusiva.
"É possível abrir espaço para práticas pedagógicas que mostrem o mundo além do imaginário europeu. Corrigir equívocos históricos, que reforçam preconceitos no sistema educacional pela generalizada falta de informação sobre a questão racial e sobre o que é discriminação. Corrigir os erros que produzem baixas na auto-estima da criança negra, reforçada por atividades educacionais como a utilização de músicas e ditados pejorativos considerados "folclóricos" e, principalmente, desconstruir o mito da democracia racial brasileira, que trouxe muitos prejuízos para a população não branca do País", conclui a especialista em Educação e Relações Raciais.